1. Natureza do conteúdo
Este site é mantido por SBC Advogados e tem finalidade exclusivamente informativa. Os textos publicados explicam, em linguagem acessível, como funcionam determinados direitos previdenciários e civis — mas não constituem consulta jurídica, parecer, orientação individual nem oferta de serviços.
A leitura de qualquer página deste site não cria relação de cliente e advogado. Essa relação só se estabelece com a assinatura de contrato de honorários e de procuração.
2. Por que o conteúdo não substitui uma análise
Casos previdenciários e civis dependem de fatos concretos: datas de contribuição, teor de laudos médicos, cláusulas de um contrato específico, prazos já corridos. Dois casos que parecem idênticos na descrição podem ter desfechos opostos por conta de um único documento.
Por isso, decisões tomadas exclusivamente com base no que se lê aqui são de responsabilidade de quem as toma. Antes de agir, converse com um advogado sobre a sua situação.
3. Atualização do conteúdo
Legislação previdenciária e entendimento dos tribunais mudam com frequência. Os textos trazem a data da última revisão e refletem o cenário daquele momento. Conteúdo revisado há muito tempo pode ter sido superado por norma ou julgado posterior.
4. Propriedade intelectual
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5. Links para outros sites
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6. Disponibilidade
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7. Contato e foro
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para . Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir questões dele decorrentes, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.