Processos previdenciários correm na Justiça Federal e processos cíveis nos tribunais estaduais — os dois por meio eletrônico. É isso, e não uma escolha de marketing, que torna possível acompanhar um caso em qualquer estado sem que ninguém precise se deslocar.
Petições e documentos são protocolados eletronicamente. A procuração é assinada por meio digital, com validade jurídica. Audiências de conciliação e sessões de julgamento, quando existem, ocorrem majoritariamente por videoconferência. A exceção que continua presencial é a perícia médica — marcada na agência do INSS ou no perito mais próximo da sua casa, nunca na cidade do advogado.
As seis regiões da Justiça Federal
Toda ação contra o INSS começa numa Seção Judiciária Federal e, em grau de recurso, sobe para o Tribunal Regional Federal da respectiva região. Cada TRF tem a sua própria jurisprudência — o mesmo pedido pode ter perspectiva diferente conforme a região, e é por isso que a estratégia do caso considera o entendimento daquele tribunal, e não uma média nacional.
| Região | Sede | Estados |
|---|---|---|
| TRF1 | Brasília/DF | AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TOA maior jurisdição do país em número de estados. |
| TRF2 | Rio de Janeiro/RJ | ES, RJ |
| TRF3 | São Paulo/SP | MS, SP |
| TRF4 | Porto Alegre/RS | PR, RS, SC |
| TRF5 | Recife/PE | AL, CE, PB, PE, RN, SE |
| TRF6 | Belo Horizonte/MG | MGCriado pela EC 114/2021 e instalado em 19/08/2022; Minas Gerais deixou o TRF1. |
Composição vigente em setembro de 2026. Os TRFs da 7ª, 8ª e 9ª Regiões, previstos pela EC 73/2013, não foram instalados.
Estado por estado
Escolha o seu estado
Cada página explica onde o processo tramita naquele estado, quantos benefícios o INSS paga ali e quais tipos de caso predominam.
Norte
Nordeste
- ALAlagoasTRF5 · 482.550 benefícios
- BABahiaTRF1 · 2.410.647 benefícios
- CECearáTRF5 · 1.434.985 benefícios
- MAMaranhãoTRF1 · 1.111.868 benefícios
- PBParaíbaTRF5 · 705.650 benefícios
- PEPernambucoTRF5 · 1.354.822 benefícios
- PIPiauíTRF1 · 669.703 benefícios
- RNRio Grande do NorteTRF5 · 556.483 benefícios
- SESergipeTRF5 · 351.749 benefícios